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Novos prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Publicado em: 16 de março de 2017
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Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda decidiu prorrogar mais uma vez os prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor, inicialmente prevista para acontecer na virada do mês de março. Agora a data-limite será postergada para o dia 1º de janeiro de 2019, com exceção dos produtores vinculados ao sistema integrado. Para estes casos, a adoção da NF-e está fixada em 1º de outubro deste ano.
Conforme o coordenador contábil da Cotribá, Vagner Wottrich, a definição dos novos prazos ocorreu durante reunião do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos. "O secretário argumenta que já tivemos duas prorrogações, porém sem que o serviço de internet avançasse para algumas regiões do interior, por isso definiram por um período maior", observou Vagner.
Além das dificuldades de cobertura do sinal da internet, os pedidos de prorrogação por parte de lideranças dos diferentes setores, sindicatos e cooperativas mencionaram também a falta de treinamento dos produtores rurais para a emissão dos documentos eletrônicos e a necessidade de atualização dos sistemas por parte das empresas.
A Cotribá já havia intermediado aos associados o serviço de confecção do cartão, já que para emitir a nota fiscal eletrônica eles precisam de um certificado digital.
- Agora este serviço está suspendo, mas o certificado tem validade de três anos. Portanto, aqueles que já fizeram poderão aproveitar o mesmo quando a obrigatoriedade entrar em vigor - explica Vagner
A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme o tipo de transações. A Receita alega que a utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor, que circulam anualmente, reduzindo o custo de R$ 3,5 milhões/ano, para o Estado, na confecção e distribuição dos modelos em papel. Outro argumento é que além de mais agilidade e segurança, os produtores terão despesas menores, não precisando mais se deslocarem até as prefeituras para retirar e devolver talões.